A atual Lei de Proteção à Fauna já veta o comércio de animais silvestres, no entanto, permite a comercialização de espécimes provenientes de criadouros legalizados. Com a aprovação do projeto, essa exceção passará a ser extinta.
Felipe Becari, que foi responsável por relatar o projeto na comissão, defendeu a sua aprovação, enfatizando a importância de considerar os animais silvestres como seres capazes de sentir dor física e psicológica, com individualidade e personalidade próprias. O deputado destacou ainda que 70% das infecções que surgiram nos últimos 50 anos, como HIV, ebola, Sars, Mers e as gripes suína e aviária, além da pandemia da Covid-19, tiveram origem no contato entre humanos e animais selvagens.
O projeto de lei recebeu apoio dos deputados Ricardo Izar e Célio Studart, autores da proposta. Outros dois projetos apensados ao PL 4705/20, que tramita em conjunto e tratam de assuntos semelhantes, foram rejeitados pelo relator: o PL 318/21, que busca declarar a criação e reprodução de animais como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil; e o PL 552/22, que estabelece condições para o comércio e importação de animais da fauna silvestre brasileira.
A aprovação pela Comissão de Cultura é apenas o primeiro passo na tramitação do projeto. Agora, ele seguirá para análise pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e posteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Vale ressaltar que, caso haja divergências ou um recurso assinado por 52 deputados, a matéria poderá ser apreciada pelo Plenário.
Portanto, a proposta de proibir o comércio de animais silvestres provenientes de criadouros legalizados e restringir a sua utilização apenas para fins conservacionistas ou científicos segue em andamento e ainda terá que passar por novas etapas de análise e votação até que possa ser efetivamente implementada.
