De acordo com o relator, a proposta trará uma maior proteção a toda a sociedade, garantindo assim que a busca por pessoas desaparecidas seja efetiva. Zucco também defendeu a aprovação de outros projetos apensados, como o PL 3906/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e o PL 1637/21, da ex-deputada Tia Eron (BA).
Segundo o texto, as delegacias serão integradas entre si e compartilharão em tempo real os boletins de ocorrência. Além disso, elas fornecerão informações sobre pessoas desaparecidas à Polícia Federal, à Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) e ao Sisme (Sistema de Intercâmbio de Informação sobre Segurança do Mercosul). Hospitais, clínicas, abrigos, asilos e casas de repouso também terão a responsabilidade de informar às delegacias sobre internados não identificados. O mesmo se aplicará aos institutos médicos legais em relação a vítimas falecidas não identificadas.
O projeto também altera a Lei da Carteira de Identidade, propondo que a partir dos sete anos de idade, toda criança seja inscrita nos institutos de identificação. Atualmente, a legislação não estabelece uma idade mínima para emissão da carteira de identidade.
A tramitação do projeto segue em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa tramitação em caráter conclusivo significa que a votação ocorrerá apenas nas comissões designadas para analisar o projeto, não sendo necessária a deliberação no Plenário, a não ser que haja divergência entre as comissões.
É importante mencionar que esta reportagem foi feita por Emanuelle Brasil, com edição de Ana Chalub.
