Seminário em SP discute Projeto da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

No dia 11/08/2023, às 18:19, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizou um importante seminário na Academia de Polícia Civil do estado de São Paulo. O objetivo do evento foi discutir a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, tema central do Projeto de Lei 1949/07, de autoria do Executivo, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O seminário foi proposto pelo deputado Delegado da Cunha (PP-SP), membro da comissão, que expressou sua satisfação com os resultados alcançados. Para ele, o evento teve sucesso em trazer à tona a discussão sobre a Lei Orgânica, um assunto que transcende as divisões partidárias e afeta todos os estados da União. O deputado ressaltou que a intenção é mobilizar a categoria policial em todo o país e sensibilizar os deputados sobre a importância da aprovação desta lei para os policiais civis brasileiros.

Durante o seminário, foram abordados diversos aspectos relacionados à Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil. Os palestrantes destacaram a importância de uma legislação adequada para o efetivo funcionamento e a valorização dessa instituição. Além disso, foram discutidas formas de fortalecer a Polícia Civil, promovendo melhores condições de trabalho e uma maior integração com as demais forças de segurança.

A presença de representantes de diversas entidades relacionadas à segurança pública e de especialistas no tema enriqueceu o debate, propiciando uma visão ampla e aprofundada do assunto. A expectativa é que, com os avanços alcançados neste seminário, o Projeto de Lei 1949/07 ganhe maior destaque e apoio dos parlamentares.

É importante ressaltar que a aprovação da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil é uma demanda antiga e essencial para aprimorar a atuação dos policiais civis no Brasil. A falta de uma legislação específica e atualizada tem impactado negativamente o trabalho desses profissionais, que desempenham um papel fundamental na investigação de crimes e na manutenção da segurança pública.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Comissão de Segurança Pública, a Comissão se compromete a continuar promovendo eventos e debates para conscientizar os deputados e a sociedade sobre a importância da aprovação da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil. A expectativa é que, em breve, esse projeto seja votado e aprovado, garantindo, assim, melhores condições de trabalho e valorização aos policiais civis do Brasil.

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