O relator na CCJ, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), recomendou a aprovação da proposta, que tramita em caráter conclusivo e foi aprovada também pela Comissão de Turismo, em maio último. Assim, o texto deverá seguir agora para o Senado, a não ser que haja recurso para análise do Plenário.
Segundo o autor da proposta, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), o turismo é uma das principais atividades econômicas da região, especialmente o náutico e de pesca, beneficiado por infraestrutura de esportes e lazer.
A futura área turística deverá abranger as cidades de Piraju, Cerqueira César, Arandu, Tejupá, Avaré, Paranapanema, Itaí, Taquarituba, Itatinga e Angatuba. Entre os atrativos locais, Marcos Pereira destacou as praias dos Holandeses, Branca e da Ilha do Sol, além dos loteamentos Santa Cristina e Enseada Azul.
De acordo com a legislação, as Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEIT) são trechos a serem preservados e valorizados no sentido cultural e natural, e destinados à realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico.
As AEITs são instituídas por decreto. O governo federal cuida dos estudos necessários à instituição das áreas e das desapropriações. A modificação não autorizada desses espaços pode acarretar multa e ação penal.
Com a aprovação da proposta na CCJ, o Vale do Panema será oficialmente reconhecido como Área Especial de Interesse Turístico, impulsionando ainda mais o setor de turismo nessa região de São Paulo.
O projeto agora seguirá para análise no Senado, onde será discutido e votado. Caso seja aprovado sem modificações, seguirá para sanção presidencial e se tornará lei.
A criação da AEIT do Vale do Panema tem o potencial de promover o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, garantindo a sustentabilidade do turismo na região. Com isso, espera-se atrair ainda mais visitantes e investimentos, impulsionando o crescimento local e beneficiando a população desses municípios.
É importante ressaltar que as AEITs são protegidas por lei, e qualquer alteração não autorizada pode acarretar em punições legais. Portanto, é fundamental que sejam respeitadas e preservadas, de modo a garantir a conservação dos aspectos culturais e naturais dessas áreas.
Em resumo, a aprovação do Projeto de Lei 3144/21 pela CCJ da Câmara dos Deputados representa um avanço significativo para o turismo no Vale do Panema, abrindo caminho para o desenvolvimento sustentável e a valorização dos atrativos turísticos da região. Agora, resta aguardar a análise e votação no Senado, na expectativa de que o projeto também seja aprovado nessa instância legislativa.
