O decreto legislativo representa a aprovação do Congresso Nacional ao texto assinado pelo governo. No entanto, para entrar em vigor definitivamente, esse acordo ainda precisa ser ratificado pelo presidente, através de um decreto.
Esse acordo foi assinado em 2019 e segue a mesma linha de outros acordos firmados pelo Brasil com base na política de céus abertos. Nessa política, duas nações estabelecem regras mais flexíveis para os voos comerciais entre elas.
A partir desse acordo, companhias aéreas de ambos os países poderão fazer escala no território um do outro para embarque e desembarque de passageiros. Isso vai facilitar tanto para empresas brasileiras que desejam operar em Angola, como para as companhias angolanas que buscam expandir sua atuação no Brasil.
Essa cooperação entre os dois países é importante não apenas para o setor de aviação, mas também para o fortalecimento das relações bilaterais. Acordos como esse contribuem para o aumento do turismo e do comércio entre as nações, promovendo o desenvolvimento econômico e a troca de conhecimentos.
O Brasil já possui acordos semelhantes com diversos outros países, o que demonstra a importância dessa política de céus abertos para o país. Esses acordos facilitam o fluxo de pessoas e mercadorias, impulsionando a economia e fortalecendo as relações internacionais.
Portanto, a promulgação do Decreto Legislativo 78/23 representa mais um passo importante na cooperação entre Brasil e Angola no setor de aviação. Espera-se que esse acordo seja ratificado em breve pelo presidente, para que possamos colher os benefícios dessa parceria bilateral.
