De acordo com a proposta, essa isenção se aplica a todos os candidatos que comprovarem a adoção de animais no período mencionado. A intenção é incentivar a adoção responsável de animais e ajudar a reduzir o número de animais em condição de vulnerabilidade no país, que de acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Pet Brasil em 2019, chega a quase 4 milhões.
A deputada ressalta a importância de adotar medidas para reduzir o sofrimento de animais que vivem nas ruas e que estão sujeitos a maus-tratos, atropelamentos e doenças. Segundo ela, é necessário que o Estado se envolva nessa questão e promova ações para proteger a saúde e o bem-estar dos animais.
A proposta de Dayany Bittencourt altera a Lei 13.656/18, que já prevê isenção no pagamento da taxa de inscrição para candidatos que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita inferior ou igual a meio salário mínimo nacional, além de candidatos doadores de medula óssea.
O PL 1901/23 está em análise na Câmara dos Deputados e passará pelas comissões de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado nessas comissões, seguirá para o Plenário.
A tramitação do projeto pode ser acompanhada no site da Câmara dos Deputados, onde é possível obter mais informações sobre o processo legislativo.
Com a apresentação desse projeto, a deputada Dayany Bittencourt busca promover a conscientização sobre a importância da adoção responsável de animais e incentivar a participação da sociedade na proteção dos animais em situação de vulnerabilidade. A isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para candidatos que adotaram animais é uma forma de reconhecer a atitude solidária dessas pessoas e estimular a adoção como uma prática com impactos positivos para a sociedade como um todo.
