Por outro lado, aqueles com prestações atrasadas há menos de 90 dias na data de entrada em vigor da lei terão o valor total de seu débito reduzido em 15% e em até 50% sobre os encargos contratuais. Já os estudantes com prestações atrasadas há 90 dias ou mais terão o valor total de seu débito reduzido em 10% e em até 30% sobre os encargos contratuais.
O parecer do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 4133/19, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), e aos apensados (PLs 15/22, 1309/22, 2578/22 e 1200/23), foi aprovado. O relator explicou que o substitutivo tem o objetivo de sintetizar as diferentes propostas apresentadas.
O texto também prevê que a medida seja incluída na Lei do Fies. Os estudantes que serão beneficiados pelo Fies e que são egressos ou participantes de programas sociais do governo federal, além daqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), terão tratamento preferencial. Também terão tratamento preferencial os estudantes beneficiários do Fies que tenham recebido o Auxílio Emergencial 2021 e que não possuam condenação judicial por fraude na concessão do benefício.
O relator ressaltou que os projetos têm o objetivo de ampliar o perdão de dívidas, que inicialmente foi direcionado aos inadimplentes por meio da Medida Provisória 1.090/21 (convertida em lei). Agora, a proposta busca abranger também os adimplentes, oferecendo um desconto significativo, maior do que o concedido pela MP.
Ricardo Ayres também destacou a importância de considerar a situação econômica das famílias dos estudantes beneficiados pelo Fies. As famílias enfrentaram uma redução em suas rendas, o que torna o pagamento de anos de financiamento uma preocupação de longo prazo.
O Projeto de Lei 4133/19 original propõe a quitação antecipada do saldo devedor com desconto para beneficiários que estão em dia com os pagamentos do Fies e do Minha Casa, Minha Vida.
Agora, o projeto passará por análise nas comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Essa reportagem foi redigida por Lara Haje com edição de Rachel Librelon.
