O BPC é um auxílio equivalente a um salário mínimo pago a idosos carentes acima de 65 anos ou a pessoas com deficiência de baixa renda. No entanto, a legislação atual estabelece que o benefício só é concedido à pessoa com deficiência se for verificado “impedimento de longo prazo” de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Essa definição dificulta a concessão do auxílio a quem tenha distúrbios ou transtornos mentais.
O texto de Duarte Jr. visa facilitar o enquadramento dessas pessoas. De acordo com o substitutivo, “incluem-se nos impedimentos de longo prazo de natureza mental quaisquer doenças, distúrbios ou transtornos mentais que possam obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais”.
Ao ampliar o alcance do projeto original, que pretendia equiparar apenas a pessoa com transtorno mental à pessoa com deficiência mental para todos os fins legais, Duarte Jr. argumenta que há outras situações mentais que provocam impedimentos de longo prazo e não são necessariamente transtornos.
Cabe destacar que o texto aprovado altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
Essa medida é importante para garantir a igualdade de direitos das pessoas com doenças, distúrbios ou transtornos mentais, que muitas vezes enfrentam dificuldades em terem acesso ao benefício de prestação continuada devido à atual definição restritiva. Ao ampliar o conceito de “impedimento de longo prazo” para incluir as condições mentais, o projeto busca ser mais inclusivo e proporcionar suporte financeiro para aqueles que enfrentam dificuldades em sua participação social.
A inclusão social das pessoas com deficiência mental é um tema relevante e que merece ser debatido, a fim de garantir que todos os indivíduos, independentemente de suas condições mentais, tenham as mesmas oportunidades e direitos na sociedade. Portanto, é importante acompanhar a tramitação desse projeto de lei e sua possível aprovação, que representará um avanço significativo na legislação brasileira de inclusão.
