Comissão aprova realocação de funcionários de empresas elétricas privatizadas.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que garante o aproveitamento dos empregados de empresas públicas do setor elétrico federal privatizadas em outras estatais. A medida será adotada quando não houver a opção de permanecer no emprego atual. De acordo com a proposta, os empregados serão realocados em novos cargos e seus salários deverão ser compatíveis com os anteriores. Essa garantia de aproveitamento também se aplica às empresas que já foram privatizadas.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) ao Projeto de Lei 1791/19, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PI). Inicialmente, o projeto visava garantir o emprego apenas dos funcionários das subsidiárias distribuidoras da Eletrobras, que foi privatizada. Porém, o substitutivo ampliou a medida para todas as estatais federais do setor elétrico, independentemente da atividade.

Segundo a relatora, a ampliação é plausível, pois inclui os empregados das empresas do setor elétrico que já foram privatizadas. Melchionna também criticou a privatização da Eletrobras, autorizada por uma lei em 2021, afirmando que a medida prejudica o interesse público ao entregar um dos maiores patrimônios do país à iniciativa privada, além de dispensar centenas de trabalhadores qualificados.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Isso significa que, se aprovada, não precisará ser votada pelo Plenário da Câmara.

Essa medida é importante para garantir a proteção dos empregados e evitar demissões em massa após a privatização das empresas públicas do setor elétrico. Além disso, o aproveitamento desses trabalhadores em outras estatais permite que eles continuem contribuindo para o setor elétrico, mesmo após a privatização.

É fundamental que os direitos trabalhistas sejam preservados em contextos de privatização, garantindo a segurança e estabilidade dos trabalhadores. A proposta aprovada pela Comissão de Administração e Serviço Público representa um avanço nesse sentido, assegurando o aproveitamento dos empregados em outras estatais e a manutenção de seus salários e condições de trabalho.

Agora, caberá à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisar a proposta e emitir um parecer. Espera-se que a medida seja aprovada, para que os empregados das empresas públicas do setor elétrico possam ter a tranquilidade de serem realocados em outras estatais, garantindo a continuidade de suas carreiras e evitando o desemprego.