O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 3273/21, proposto pela ex-deputada Mara Rocha (AC). O substitutivo modifica o Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além da distribuição gratuita de fraldas geriátricas, o texto também prevê a entrega desses produtos para instituições sem fins lucrativos que oferecem assistência de longa permanência para idosos. A regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo.
Atualmente, o Estatuto do Idoso já prevê a distribuição gratuita de medicamentos e recursos para tratamentos e reabilitação para pessoas a partir de 60 anos. Com a aprovação desse projeto, as fraldas geriátricas também serão garantidas para essa faixa etária.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A distribuição gratuita de fraldas geriátricas é uma medida importante para garantir a dignidade e o bem-estar das pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Muitos idosos e pessoas com deficiência enfrentam dificuldades financeiras para adquirir esses produtos, que são essenciais para sua saúde e higiene.
A aprovação desse projeto é um avanço no sentido de garantir o acesso aos cuidados necessários e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. A distribuição gratuita de fraldas geriátricas será uma medida de grande impacto social e beneficiará milhares de pessoas em todo o país.
Cabe agora às comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania analisarem o projeto e emitirem seus pareceres. Espera-se que essas comissões reconheçam a importância dessa iniciativa e aprovem o projeto para que ele possa seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A distribuição gratuita de fraldas geriátricas é uma demanda urgente e necessária, e sua aprovação representará um passo importante na garantia dos direitos e da dignidade das pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica.
