A relatora justificou sua posição afirmando que a legislação atual se tornou obsoleta, tendo em vista a facilidade de deslocamento entre as nações e a comunicação globalizada. Segundo ela, não faz mais sentido acreditar que uma pessoa perca seus laços com sua terra natal apenas por ter adquirido outra nacionalidade.
Bia Kicis explicou que essa PEC oferece uma nova oportunidade aos brasileiros que saírem do país de adquirirem uma nova nacionalidade, mantendo também a nacionalidade brasileira, exceto quando o próprio cidadão desejar abrir mão dela.
De acordo com o texto aprovado, a perda da nacionalidade brasileira será restrita a duas possibilidades. A primeira é quando o cidadão manifestar expressamente o desejo de renunciar à cidadania, exceto em casos que resultem em apatridia, quando a pessoa não possui vínculo com nenhum outro país. A nacionalidade brasileira também será perdida em caso de sentença judicial que comprove fraude no processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
A deputada ressaltou que muitos brasileiros que vivem no exterior estão ansiosos pela aprovação da PEC. Ela já conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que a proposta seja incluída na pauta do Plenário o mais rápido possível. Vale destacar que a admissibilidade da proposta foi aprovada em 2021 na Comissão de Constituição e Justiça.
Essa mudança na legislação é vista como uma forma de atualizar as regras referentes à nacionalidade, levando em consideração a realidade de um mundo cada vez mais globalizado. Essa proposta busca garantir que os brasileiros possam adquirir novas nacionalidades sem necessariamente renunciar à sua cidadania original, desde que não haja prejuízo para a segurança jurídica do país.
A expectativa agora é que a PEC seja votada em plenário o mais breve possível, a fim de que os brasileiros que estão no exterior possam usufruir dos benefícios dessa nova legislação. A tramitação de propostas de emenda à Constituição é um processo complexo e demorado, mas a aprovação dessa proposta na comissão especial é um passo importante rumo à modernização das regras de nacionalidade.
