Congressistas debatem revogação de credencial de fotógrafo, que estava cobrindo a CPMI, no Congresso Nacional. Vídeo disponível.

No dia 29 de agosto de 2023, o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), tomou medidas firmes diante de uma situação envolvendo um profissional de imprensa. O jornalista em questão teria fotografado uma conversa privada de um membro da CPMI por meio de mensagens de celular e divulgado o conteúdo em seu site pessoal. Como punição, a credencial do jornalista foi cassada e uma determinação proibindo a divulgação de informações privadas ou confidenciais foi estabelecida.

As ações tomadas pelo deputado foram alvo de críticas por parte de entidades de imprensa e de alguns parlamentares, como o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que sugeriu uma reconsideração da decisão. O presidente da CPMI, entretanto, concordou que se o fotógrafo se retratasse, poderia ter sua credencial de volta. Por outro lado, o senador Jorge Seif (PL-SC) demonstrou apoio às medidas tomadas pelo deputado Arthur Oliveira Maia.

Em meio à polêmica, o presidente da CPMI reforçou seu respeito pela imprensa e pela liberdade de expressão, mas destacou que nenhum direito é absoluto. Segundo ele, o direito à privacidade é um direito constitucional e um dos direitos fundamentais do ser humano.

O assunto foi debatido pelos membros da CPMI no início da reunião realizada nesta terça-feira. A comissão, que investiga os acontecimentos do dia 8 de Janeiro, teve como pauta do dia o depoimento do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, Fábio Augusto Vieira. O coronel foi comandante da corporação durante a data em questão.

Vale ressaltar que mais informações serão divulgadas em breve.

Reportagem: Claudio Ferreira
Edição: Natalia Doederlein

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