A mesa de abertura contou com a presença do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que irá participar das discussões ao longo do dia. Além disso, líderes partidários também tiveram a oportunidade de fazer pronunciamentos durante o evento.
O debate teve início às 8h30, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Durante a discussão, foram convidados advogados, representantes da Comissão de Anistia, do Ministério dos Direitos Humanos e de organizações da sociedade civil.
A Lei da Anistia, promulgada em 1979, teve como objetivo conceder perdão aos crimes políticos cometidos durante a ditadura militar. No entanto, ao longo dos anos, surgiram discussões sobre a necessidade de revisão da lei, especialmente para garantir a responsabilização daqueles que cometeram violações de direitos humanos durante o regime militar.
Durante o debate, foram abordados diversos aspectos relacionados à Lei da Anistia, como o contexto histórico em que foi promulgada, as consequências para as vítimas e o papel do Estado na reparação das violações ocorridas.
Para acompanhar as discussões, a Câmara dos Deputados disponibilizou o link do canal no YouTube, onde é possível assistir ao evento ao vivo.
A Lei da Anistia tem sido objeto de polêmica e discussões ao longo dos anos. Enquanto alguns defendem a necessidade de revisão da lei para garantir justiça às vítimas do regime militar, outros acreditam que a anistia concedida foi fundamental para a pacificação do país durante a transição para a democracia.
O debate promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados é uma oportunidade importante para avaliar os avanços e desafios relacionados à Lei da Anistia no Brasil. A discussão envolve diferentes atores, como anistiados, representantes do poder público e especialistas, e busca contribuir para um melhor entendimento e aprimoramento da legislação vigente.
O evento é um exemplo da importância da participação e do diálogo entre os diversos setores da sociedade para o fortalecimento da democracia e a garantia dos direitos humanos no país. A Comissão está aberta ao debate e à escuta de todos os envolvidos, demonstrando um compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.