Ex-comandante da PM do Distrito Federal não se pronuncia na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre o dia 8 de janeiro.

Há um novo desdobramento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a invasão de prédios públicos no dia 8 de janeiro deste ano. O ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Fábio Augusto Vieira, teve um habeas corpus concedido pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu a ele o direito de ficar em silêncio durante o depoimento à comissão.

Vieira alegou que não responderia às perguntas por não ter tido acesso aos documentos que fazem parte do inquérito que apura a omissão da PMDF durante os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes. No entanto, ele falou inicialmente sobre os 30 anos de carreira na PMDF, ressaltando que nunca respondeu a processos, teve elogios na ficha profissional e não foi comandante por indicação política. Ele afirmou: “Jamais compactuei com ataques ao Estado Democrático de Direito”.

Durante a sessão, a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama, pediu para que o depoente falasse, mas Vieira decidiu permanecer em silêncio. No entanto, ele afirmou que poderia retornar à comissão em outra oportunidade, após ter acesso à documentação do inquérito, para esclarecer os fatos.

A decisão do STF de conceder o habeas corpus provocou diferentes interpretações entre os membros da CPMI. O documento garantiu a Vieira o direito ao silêncio e o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade. Alguns parlamentares defenderam que o ex-comandante tinha o direito de permanecer calado, enquanto outros argumentaram que as garantias não eram diferentes dos depoimentos anteriores.

Parlamentares de oposição defenderam Vieira e cobraram a atuação da Força Nacional no dia 8 de janeiro, apontando a necessidade de convocar quem estava à frente do grupo. Além disso, ressaltaram a omissão de integrantes do governo recém-empossado. Já os parlamentares aliados do governo alegaram que a falta de ação da PM estava ligada a uma suposta tentativa de golpe envolvendo integrantes do governo Bolsonaro e do Exército.

No início da reunião da CPMI, o presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia, falou sobre um ato da mesa diretora que cassou a credencial de um fotógrafo que divulgou conversas privadas de parlamentares via mensagem de celular. O ato também proibiu a divulgação, pela imprensa, de documentos sigilosos. Esse assunto gerou divisão entre os parlamentares, e o presidente concordou em reconsiderar alguns pontos do ato da mesa diretora.

A CPMI terá continuidade nos próximos dias, com depoimentos de outros envolvidos na invasão de prédios públicos. A expectativa é de que mais esclarecimentos sejam apresentados sobre os atos de vandalismo e a atuação da PMDF durante a ocorrência.

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