O debate é parte do plano de trabalho do relator da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE). Segundo o relator, será necessário adaptar o texto da LDO às mudanças trazidas pelo novo arcabouço fiscal, cuja votação do texto final foi concluída na semana passada e aguarda sanção presidencial.
De acordo com Forte, o arcabouço fiscal definirá o comportamento fiscal e o Orçamento do País para 2024. Portanto, o relatório final da LDO só poderá ser votado após a conclusão da votação do arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional.
A audiência, marcada para as 14 horas no plenário 2, contará com a presença da ministra Simone Tebet e do secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento importante para orientar a elaboração do orçamento do ano seguinte. Ela estabelece as metas e prioridades dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do Ministério Público da União, além de definir a meta fiscal para o próximo ano.
Nesta audiência pública, os parlamentares terão a oportunidade de debater e propor ajustes ao projeto da LDO de 2024, levando em consideração as mudanças trazidas pelo novo arcabouço fiscal.
A expectativa é que a discussão seja produtiva e contribua para a elaboração de um orçamento transparente e eficiente, que atenda às necessidades do país no próximo ano.
Cabe ressaltar que a LDO é uma peça fundamental no processo orçamentário do país e influencia diretamente as políticas públicas e os investimentos realizados pelo governo.
Portanto, é de extrema importância que a sociedade acompanhe de perto o debate e fique atenta às decisões tomadas pelos parlamentares, pois estas terão impacto direto na economia e na qualidade dos serviços prestados pelo Estado. A transparência e a participação popular são elementos essenciais para a construção de um orçamento democrático e responsável.
