A desoneração da folha consiste na substituição da contribuição previdenciária patronal, que corresponde a 20% sobre a folha de salários, por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A intenção é reduzir os encargos trabalhistas dos setores beneficiados e estimular a contratação de novos funcionários.
Além disso, o texto da relatora também estabelece uma diminuição da contribuição previdenciária dos municípios, que também será válida até 2027. A redução será determinada com base no Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade, variando de 8% a 18%.
Atualmente, a contribuição patronal por contratações regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%. O projeto originalmente elaborado pelos senadores previa a redução para 8% em cerca de 5.300 municípios.
Com a aprovação do texto-base, ficam pendentes apenas a votação dos destaques, que são sugestões de modificação ao texto principal. A expectativa é de que as discussões e a votação desses destaques ocorram nas próximas sessões.
A medida tem sido debatida no Congresso Nacional como forma de aliviar a carga tributária sobre empresas e estimular a economia. No entanto, há também críticas à desoneração da folha, que teria impacto negativo na arrecadação da Previdência Social.
A aprovação do projeto é mais uma etapa para a consolidação da medida. Agora, o texto aprovado pela Câmara precisa passar pelo Senado Federal antes de ser enviado à sanção do presidente da República.
As próximas sessões e discussões prometem ser intensas, já que o projeto possui implicações econômicas significativas. Acompanhe as atualizações sobre o assunto para ficar por dentro de todas as novidades.
