O Projeto de Lei 3306/21 foi relatado pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que apresentou um substitutivo. O texto original, proposto pelo ex-deputado Alexandre Frota (SP), propunha a criação de uma nova lei. No entanto, a relatora optou por inserir a medida na Lei Maria da Penha.
De acordo com Delegada Katarina, a lei é voltada para o combate à violência sofrida pelas mulheres e, ao incluir dispositivos relacionados ao atendimento prioritário nas delegacias, facilita a consulta e a implementação de medidas de enfrentamento aos diversos tipos de violência contra as mulheres.
O substitutivo aprovado também determina que o poder público deve promover ampla divulgação sobre o atendimento prioritário às mulheres nas delegacias, com o objetivo de conscientizar a população sobre os direitos das mulheres e garantir o acesso a esse serviço essencial.
O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), sendo que sua tramitação possui caráter conclusivo. Isso significa que a decisão final pode ser tomada pelas comissões designadas para analisar a proposta, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja divergência entre as comissões ou se houver um recurso assinado por 52 deputados, a matéria deverá ser apreciada em Plenário.
Essa medida representa um avanço no combate à violência contra as mulheres e na garantia de seus direitos. O atendimento prioritário nas delegacias é fundamental para garantir um acolhimento adequado às vítimas e proporcionar o suporte necessário para que possam buscar justiça e reparação diante desses crimes.
A sociedade como um todo deve ser conscientizada sobre a importância de denunciar a violência contra as mulheres e apoiar a implementação de políticas públicas que visem a sua proteção. O poder público, por sua vez, deve assumir o compromisso de promover a equidade de gênero e a igualdade de direitos, garantindo a efetividade das leis existentes e a criação de novas medidas que visem a erradicação da violência contra as mulheres.
