De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil conta atualmente com 832.295 presos, 230 mil a mais do que a capacidade do sistema. A maioria dos presos é formada por homens (95%), negros (68%) e jovens com até 29 anos de idade (43%). Durante a audiência, a Pastoral Carcerária Nacional e a Defensoria Pública Federal denunciaram as condições insalubres das celas, o jejum compulsório e a situação de “extrema calamidade e indignidade”.
Carolina Lemos, coordenadora-adjunta do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no Ministério dos Direitos Humanos, ressaltou a frequente violência física e psicológica enfrentada pelos detentos. Ela afirmou que a tortura faz parte da estrutura do sistema prisional, funcionando como uma engrenagem que desumaniza e coloca vidas em risco.
Diversas entidades da sociedade civil manifestaram preocupação com a falta de dados sobre a assistência do Estado para a ressocialização e sobre a efetiva reintegração social dos ex-detentos. Uma carta enviada pela Articulação Nacional dos Familiares de Presos ressaltou o desejo de que os familiares que cometeram crimes tenham a oportunidade de se ressocializar e se tornarem membros produtivos da sociedade novamente.
Rafael Brandani, secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, admitiu a complexidade do tema, principalmente diante das limitações orçamentárias herdadas do governo anterior. Ele defendeu a recapitalização do Fundo Penitenciário Nacional, ressaltando a importância do investimento no sistema prisional.
Para enfrentar a violência carcerária, Brandani informou que estão buscando normatizar o uso de câmeras corporais pelos agentes penitenciários. No entanto, eles enfrentam problemas técnicos relacionados ao bloqueio de sinal de celulares nos presídios.
O governo está realizando seminários regionais para colher sugestões para a política nacional de alternativas penais, a fim de combater a superlotação. Segundo Brandani, os custos anuais dos 33 mil presos por furto simples ou qualificado, sem grave ameaça, chegam a cerca de R$ 800 milhões, e eles poderiam estar cumprindo penas alternativas ou usando monitoramento eletrônico.
Fernanda de Oliveira, coordenadora de Combate à Tortura e Graves Violações do Ministério dos Direitos Humanos, sugeriu mudanças no Código de Processo Penal para limitar as prisões provisórias a casos de risco para a instrução criminal ou de risco de não cumprimento da pena em caso de condenação.
A construção de consensos em torno do tema foi destacada pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), um dos autores dos requerimentos para a realização da audiência. Ele afirmou que não se espera uma solução imediata, mas acredita que, a partir do debate, será possível construir respostas que atendam à preocupação com a coletividade e a responsabilidade humana dos que estão submetidos ao sistema prisional.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP) propôs a realização de diligências em alguns presídios do país pela Comissão de Direitos Humanos. Durante o debate, promotores, advogados e parlamentares de Ceará, Goiás, Pará e Paraíba apresentaram situações específicas de seus estados.
Os problemas do sistema prisional brasileiro envolvem questões complexas e urgentes que precisam ser enfrentadas de forma efetiva e responsável. As denúncias de superlotação, tortura, ressocialização ineficiente e falta de investimento são alarmantes e exigem a adoção de medidas concretas para garantir os direitos e a dignidade dos detentos.
