Essa brevidade no prazo, segundo o professor Agra, acarreta no que ele chama de “terceiro turno das eleições”, com questionamentos sobre as decisões da Justiça eleitoral. A advogada eleitoral Anne Cabral concorda com essa posição e ressalta que os prazos exíguos prejudicam a análise aprofundada do registro de candidaturas.
Uma proposta apresentada pelo professor Agra é a antecipação das convenções partidárias entre primeiro e 20 de junho, com o término do prazo de registro em primeiro de julho. Dessa forma, haveria 45 dias a mais para a análise das candidaturas, garantindo um processo mais criterioso.
Em relação à propaganda eleitoral nas redes sociais, Samara Castro, diretora de promoção da liberdade de expressão da Presidência da República, defende a adoção de regras claras. Uma medida sugerida por ela é a obrigatoriedade das plataformas manterem um cadastro público em tempo real com informações sobre os financiadores das campanhas. Além de promover a transparência, essa medida seria útil na apuração e punição de crimes virtuais.
Na questão das fake news, Melillo Diniz Nascimento, representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, propõe a aplicação de multas para eleitores que divulgarem notícias falsas de maneira intencional. Ele também sugere a criação de juizados especiais eleitorais virtuais para lidar com crimes de desinformação.
Samara Castro também sugere que a proteção contra violência seja estendida a todas as mulheres envolvidas em atividades políticas, e não apenas às candidatas. Ela também defende que as verbas destinadas às mulheres na realização de campanhas eleitorais possam cobrir custos com segurança e cuidados familiares.
O relator da minirreforma, deputado Rubens Pereira Júnior, reafirmou o compromisso de concluir os trabalhos na próxima semana. O grupo de trabalho se reunirá novamente na segunda-feira (4) e quarta-feira (6) para finalizar o relatório. Para que as mudanças propostas possam valer nas eleições municipais de 2024, a minirreforma precisa ser aprovada e publicada até o dia 5 de outubro deste ano.
Em resumo, os participantes da audiência pública do grupo de trabalho da minirreforma eleitoral defenderam a ampliação do prazo para registro de candidaturas, regras mais claras para propaganda eleitoral nas redes sociais, multas para divulgação de fake news intencionais, proteção contra violência para todas as mulheres envolvidas na política e a ampliação das verbas destinadas às mulheres para cobrir custos com segurança e cuidados familiares. O relator do projeto reforçou a intenção de concluir os trabalhos em breve para que as mudanças possam ser aplicadas nas eleições municipais de 2024.
