Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Receita Federal foi conservadora na projeção das receitas, o que poderá gerar uma surpresa positiva no futuro. Ele explicou que essa conservadorismo fez com que medidas de aumento de receita previstas para o próximo ano tivessem que ser antecipadas. A ministra Simone Tebet afirmou que foi necessário prever R$ 168 bilhões extras de receitas, dos quais R$ 124 bilhões serão pagos pelo governo federal, sendo o restante obrigatoriamente transferido para estados e municípios.
Haddad também destacou que é possível cumprir a meta fiscal de 2024, pois muitos contribuintes já têm pré-acordos para pagamento de dívidas e estavam esperando a votação final da legislação sobre o Conselho de Recursos Fiscais, que ocorreu recentemente no Senado. Além disso, ele ressaltou a entrada em vigor de uma decisão favorável à Receita Federal por parte do Superior Tribunal de Justiça.
Em relação à estimativa de receita, Haddad explicou que a Receita Federal corrige grande parte da estimativa pelo Índice Geral de Preços (IGP), que tem apresentado deflação. Já as despesas são corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que têm tido variação positiva. Ele ressaltou que se a receita surpreender positivamente, essa correção poderá ser revista.
A ministra Simone Tebet destacou ainda que, considerando o arcabouço fiscal e a possibilidade de estimar a inflação até o final do ano para a correção das receitas, há um espaço fiscal de R$ 129 bilhões para 2024. No entanto, devido aos compromissos obrigatórios, como os pisos da saúde e da educação, apenas R$ 55 bilhões serão destinados aos demais ministérios. Ela ressaltou que a proposta orçamentária priorizou a área da saúde, com um aumento superior a 140%, mas todos os ministérios terão, pelo menos, a mesma verba deste ano.
Tebet também informou que o governo está consultando o Tribunal de Contas da União sobre a necessidade de cumprir os pisos constitucionais ainda neste ano, já que o arcabouço fiscal foi sancionado recentemente. Ela acredita que não será necessário atender a essa demanda, pois interpretam que o teto de gastos vigora até o final de 2023.
Por fim, Haddad esclareceu que o veto ao dispositivo do arcabouço que impedia o governo de retirar despesas da meta fiscal é para permitir encontros de contas relacionados a precatórios.
É importante destacar que as informações acima são baseadas no comunicado feito pela ministra Simone Tebet e pelo ministro Fernando Haddad, e que o projeto do Orçamento de 2024 ainda será discutido e votado pelo Congresso Nacional.