Nesta quinta-feira (31), o governo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para o ano de 2024. O projeto, chamado de PLN 29/23, prevê um salário mínimo de R$ 1.421, um aumento de 7,65% em relação ao valor atual. Além disso, o orçamento estima receitas e despesas de 2,2 trilhões, resultando em um déficit fiscal zero.
De acordo com os técnicos do Ministério da Fazenda, as contas revelaram até mesmo um pequeno superávit de R$ 2,8 bilhões. No entanto, pela nova estrutura fiscal, a meta será considerada cumprida mesmo se houver um déficit ou superávit de até R$ 29 bilhões.
O valor do salário mínimo é uma projeção, pois ainda depende da variação anual do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) até novembro, acrescido do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2022, que foi de 2,9%. Os técnicos também afirmaram que não há previsão de reajuste na tabela do Imposto de Renda ou nos benefícios do Bolsa Família.
O orçamento total para 2024 é de R$ 5,5 trilhões, incluindo as despesas com a dívida pública e um valor destinado aos investimentos das empresas estatais, que é de R$ 151,3 bilhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Receita Federal foi conservadora na projeção das receitas de impostos e que isso pode gerar uma surpresa positiva no futuro.
Haddad também mencionou que foi necessário antecipar medidas de aumento de receita que estavam programadas para o próximo ano devido a essa estimativa conservadora. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, acrescentou que a necessidade de receitas ficou em R$ 168 bilhões, sendo R$ 124 bilhões destinados ao governo federal.
Segundo Haddad, é possível cumprir a meta fiscal de 2024 devido à votação final da legislação sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que ocorreu esta semana no Senado. São esperados R$ 97,8 bilhões com as mudanças incluídas na norma.
Outras medidas elencadas na proposta de orçamento são a tributação do valor dos incentivos fiscais concedidos pelos estados, que renderá cerca de R$ 35,3 bilhões, e a tributação de fundos fechados, com valor estimado de R$ 13,2 bilhões. Haddad explicou que a Receita Federal corrige boa parte da receita ordinária estimada pelo IGP (Índice Geral de Preços), que tem apresentado deflação, enquanto as despesas são corrigidas pelo INPC e IPCA, que têm tido variação positiva.
Quanto aos investimentos, foram alocados R$ 152,8 bilhões para nove eixos de ação, incluindo transporte eficiente e sustentável, infraestrutura social inclusiva, cidades sustentáveis, água para todos, inclusão digital, transição energética, inovação para a indústria de defesa, educação, ciência e tecnologia e saúde.
A expectativa é que o projeto do Orçamento de 2024 seja analisado pela Comissão Mista de Orçamento, com o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) como relator, e, em seguida, seja votado no Plenário do Congresso Nacional.
