De acordo com Portugal, o analfabetismo é um fator que contribui para a exclusão social e comunicacional da pessoa idosa, aumentando ainda mais o preconceito que esses indivíduos já enfrentam. Portanto, a proposta busca garantir que essas pessoas tenham acesso a atendimentos presenciais, evitando sua marginalização.
O projeto define algumas medidas para garantir a efetividade da proposta. Os estabelecimentos deverão designar horários específicos para o atendimento dos idosos, a fim de evitar filas e longos períodos de espera. Além disso, será obrigatório afixar em local visível a informação sobre os horários de atendimento aos idosos e analfabetos, deixando claro o cumprimento da cota mínima estabelecida.
Outro ponto importante é a proibição do uso de sistemas automatizados de atendimento, como filas eletrônicas ou senhas por meio de aplicativos, que dificultam a compreensão e utilização por parte dos idosos e analfabetos. A intenção é tornar o atendimento mais acessível e compreensível para esses indivíduos.
Caso os estabelecimentos não cumpram a lei, estarão sujeitos a multas que variam de R$ 1 mil a R$ 2 mil por infração, considerando a reincidência e a gravidade das condutas.
A proposta ainda precisa passar por outras comissões, como a de Defesa do Consumidor e a de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovada por todas as comissões, a proposta não precisará passar pelo Plenário para se tornar lei.
Essa medida representa um avanço no sentido de garantir a inclusão e o respeito aos direitos dos idosos e analfabetos. Com atendimentos presenciais assegurados, essas pessoas terão suas demandas atendidas de forma mais efetiva e adequada às suas necessidades. Agora, resta aguardar a análise das próximas comissões para que a proposta siga adiante e, quem sabe, se torne uma lei em benefício daqueles que mais precisam.
