O relator do projeto, deputado Alencar Santana, incorporou ao texto a Medida Provisória 1176/23, que estabelece o Programa Desenrola Brasil, com o objetivo de incentivar a renegociação de dívidas de pequeno valor, oferecendo garantia aos devedores. Segundo o texto aprovado, os emissores de cartão de crédito e outros instrumentos de pagamento pós-pagos deverão apresentar ao Conselho Monetário Nacional uma proposta de autorregulação das taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento do saldo devedor das faturas de cartões de crédito.
Caso esses limites não sejam aprovados pelo conselho em até 90 dias, o total cobrado de juros e encargos não poderá ultrapassar o valor original da dívida. De acordo com Alencar Santana, a média anual dos juros rotativos do cartão é de 440%, o que considera um absurdo. Ele ressaltou que o limite de juros de 100% já é adotado na Inglaterra e que a redução proposta é significativa.
O autor do projeto, Elmar Nascimento, destacou que o texto foi negociado com bancos, Banco Central e Ministério da Fazenda. Ele acredita que a proposta permitirá a retirada de mais de 70 milhões de brasileiros da situação de inadimplência e imposta uma autorregulamentação aos bancos para a redução gradual da taxa de juros do cartão de crédito.
No entanto, nem todos estão satisfeitos com a medida. O deputado Gilson Marques, do partido Novo, criticou o projeto, argumentando que o governo não deve tabelar juros e regular o dinheiro alheio.
O projeto também prevê a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele, permitindo ao consumidor buscar ofertas de juros menores para equilibrar sua dívida com outra instituição financeira. Além disso, as instituições financeiras deverão adotar medidas para prevenir a inadimplência e o superendividamento, e haverá a dispensa de apresentação de certidões de quitação de tributos federais em determinados casos.
Essas medidas para facilitar o acesso ao crédito são parte de um projeto maior, de autoria do Poder Executivo, que também inclui o Programa Desenrola Brasil. O programa visa incentivar a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil por pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais ou com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. As dívidas podem ser com bancos, fornecedores ou outros tipos de crédito.
Cabe agora ao Senado avaliar e, se aprovado, mais pessoas poderão ter acesso a condições de pagamento mais favoráveis e a possibilidade de sair da inadimplência.
