A expectativa é que as mudanças propostas entrem em vigor a tempo das eleições municipais de 2024. Para tanto, é crucial que a minirreforma seja aprovada pelo Congresso e publicada até o dia 5 de outubro deste ano.
Em relação à reforma administrativa, o presidente Arthur Lira expressou sua satisfação com o interesse do governo no tema. Hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra da Gestão e Inovação, Ester Dweck, se reuniram para debater o assunto. Dentre as propostas em discussão, está o apoio do Planalto ao texto que regulamenta os chamados supersalários. Vale destacar que esse texto já foi aprovado pela Câmara e está em análise pelo Senado.
Lira afirmou que recebe com satisfação o interesse do governo em discutir a reforma administrativa e ressaltou que não há intenção de prejudicar nenhum setor ou carreira. Segundo ele, o texto aprovado na comissão da PEC 32/20 não retira nenhum direito adquirido dos servidores públicos atuais. Quanto aos supersalários, o presidente da Câmara afirmou que a Casa já votou a favor da regulamentação, portanto, não há problemas nessa questão.
O Projeto de Lei 6726/16, que lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, se aplica a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Com as alterações, a matéria terá que retornar para nova votação no Senado.
A reportagem contou com a contribuição de Luiz Gustavo Xavier e foi editada por Wilson Silveira.