O deputado Danilo Forte ressaltou a importância do arcabouço fiscal, que determinará o comportamento fiscal e o Orçamento do país para o próximo ano. O texto do arcabouço fiscal foi sancionado no dia 31 de agosto, com vetos. As novas regras visam manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e utilizar eventuais sobras apenas em investimentos, buscando uma trajetória de sustentabilidade da dívida pública.
O senador Laércio Oliveira destaca que o arcabouço fiscal está diretamente ligado a matérias orçamentárias de competência da comissão, como os projetos da LDO e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele ressalta que o projeto da LOA é o principal instrumento de planejamento e controle dos gastos públicos e o arcabouço fiscal é o instrumento que estabelece as regras para o equilíbrio das contas públicas.
Dessa forma, as medidas fiscais propostas podem influenciar a forma como o projeto da LOA é elaborado e implementado, levando à necessidade de ajustes significativos no orçamento.
Entre os convidados para o debate estão o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles; o ex-secretário do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt; e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga.
A audiência pública está marcada para as 10 horas, no plenário 2. Será uma oportunidade para discutir as medidas fiscais propostas e as possíveis repercussões no orçamento do país.
