De acordo com o PPA, o superávit das contas seria de 0,5% do PIB em 2025, de 1% em 2026 e, em 2027, voltaria a apresentar um déficit de 0,23%. Essa situação resultaria em uma queda da dívida pública em 2026, mas atingiria 77,7% do PIB em 2027.
No projeto do Orçamento de 2024, o governo estabeleceu em R$ 44,8 bilhões o limite para pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Entretanto, é importante ressaltar que a despesa com RPVs é prioritária e soma R$ 29,4 bilhões, o que deixaria apenas R$ 15,4 bilhões disponíveis para o pagamento de precatórios. Considerando que os precatórios sujeitos ao limite e apresentados até abril de 2023 totalizaram R$ 47 bilhões, o governo terá que deixar R$ 31,6 bilhões para pagamento posterior.
As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado elaboraram um informativo sobre o PPA no qual destacam três inovações feitas pelo governo. A primeira é a inclusão de indicadores-chave e metas no plano. A segunda é a identificação de seis temas prioritários, como educação e saúde. E a terceira é a identificação de cinco temas transversais, como mulheres e indígenas. Segundo os consultores, essas inovações incorporam ao modelo brasileiro três princípios internacionalmente recomendados como boa governança de planejamento.
Além disso, o projeto do PPA permite ao governo realizar alterações no plano para adequá-lo às leis orçamentárias. Também prevê a publicação de informações na internet para o acompanhamento da execução do plano. E, finalmente, estabelece que até 30 de setembro de cada ano um relatório de monitoramento do PPA e um relatório de avaliação de políticas públicas devem ser apresentados à Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Com isso, o governo busca adotar medidas para controlar o déficit das contas públicas e promover uma gestão mais eficiente dos recursos. No entanto, é importante acompanhar a evolução dessas medidas e seus impactos na economia nos próximos anos.
