A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 4697/12, do deputado Damião Feliciano (União-PB), e a outros nove projetos apensados. Inicialmente, o projeto de Feliciano determinava que 50% das vagas de estágio no setor privado fossem reservadas obrigatoriamente para alunos de escolas públicas dos ensinos médio e superior, enquanto que, no caso das instituições públicas, a proposta apenas recomendava essa reserva.
Ao analisar as propostas, a deputada relatora ressaltou que é preciso considerar que existem duas modalidades de estágio: obrigatório e não obrigatório. Ela destacou que impor cotas sobre as oportunidades de estágio obrigatório resultaria em discriminação para o cumprimento de uma obrigação que afeta todos os estudantes.
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que a tramitação seguirá em caráter conclusivo, ou seja, a decisão final poderá ser tomada pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação no Plenário. No entanto, caso haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada no Plenário.
Essa proposta de lei busca promover maior inclusão no mercado de trabalho para estudantes de baixa renda e provenientes de escolas públicas. Ao garantir que esses estudantes tenham prioridade nas vagas de estágio, pretende-se proporcionar uma oportunidade única de aprendizado e experiência profissional. Além disso, a medida visa reduzir as desigualdades sociais e favorecer o acesso desses jovens a oportunidades de carreira e crescimento pessoal.
É importante destacar que a aprovação dessa proposta foi um passo importante rumo à construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Afinal, é fundamental investir na formação e capacitação dos estudantes, criando condições mais favoráveis para que eles se tornem profissionais qualificados e tenham maiores chances de sucesso no mercado de trabalho.
Em resumo, o projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados estabelece a prioridade em vagas de estágio não obrigatório para alunos de escolas públicas do ensino médio e estudantes de baixa renda que cursam o ensino superior. Essa medida pretende ampliar as oportunidades de carreira e desenvolvimento para esses jovens, contribuindo para a redução das desigualdades e a promoção da inclusão social. Agora, resta acompanhar a análise nas demais comissões e aguardar a decisão final.
