Os direitos linguísticos são direitos fundamentais que incluem o uso livre da língua materna em espaços públicos e privados, o uso do nome original da língua e o estudo da língua minoritária na comunidade atendida pela instituição de ensino, entre outros.
O projeto aprovado pela comissão permite que a comunidade falante da língua minoritária solicite ao poder público a oferta de educação básica bilíngue e a formação sistemática de professores bilíngues. Além disso, também poderá solicitar financiamento para manifestações artísticas e culturais realizadas em línguas minoritárias.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Cultura ao Projeto de Lei 304/15, de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA), e a cinco propostas apensadas. A relatora na Comissão da Amazônia, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), destacou que o substitutivo inclui os projetos apensados e o principal, tornando o texto mais robusto e coerente.
Uma das principais mudanças propostas é a inclusão das línguas minoritárias nos currículos. O poder público será responsável por identificar as línguas minoritárias utilizadas no Brasil, promover sua divulgação e protegê-las. Também deverá estimular pesquisas nas universidades e oferecer cursos de extensão e graduação com ênfase nas línguas minoritárias.
Além disso, a proposta também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para determinar que o ensino da Língua Portuguesa incorpore conteúdos e temas relacionados à diversidade linguística regional.
A deputada Juliana Cardoso ressaltou que a inclusão dos estudos da língua, dos costumes e da cultura dos povos tradicionais e minorias étnicas na grade curricular representa uma maior democratização da educação, valorizando e reconhecendo a importância dos povos originários e tradicionais.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser aprovado definitivamente. A tramitação está em caráter conclusivo, ou seja, não precisará passar pelo Plenário, a menos que haja divergências entre as comissões ou um recurso seja assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Essa medida representa um avanço importante na garantia dos direitos linguísticos das comunidades minoritárias brasileiras, promovendo a diversidade cultural e o fortalecimento das tradições e identidades desses povos.
