O parecer apresentado pelo relator irá conter dois projetos, um de lei (PL) e outro de lei complementar (PLP), de acordo com os temas abordados. Depois de aprovadas pelo grupo, cada proposta será encaminhada para votação no Plenário da Câmara na quarta-feira (13), através de um requerimento de urgência.
A preocupação com o prazo se dá pelo fato de que a minirreforma eleitoral precisa se tornar lei antes do dia 6 de outubro deste ano, um ano antes das eleições municipais de 2024, para que possa ser aplicada nessas eleições. O relator explicou que a votação no grupo precisou ser adiada devido ao grande número de sugestões recebidas.
Durante a reunião, o deputado Pereira Júnior afirmou que o texto final do parecer será bastante próximo dos tópicos elencados por ele e divulgados pelo grupo de trabalho anteriormente. Ele ressaltou que o atraso na elaboração do texto se deu mais pela redação do que por divergências entre os integrantes do colegiado.
Entre os pontos que devem ser mantidos no texto estão a antecipação do período de registro de candidaturas, a simplificação do processo de contas e da propaganda eleitoral, além de uma melhor definição dos crimes de violência política contra a mulher. No entanto, ainda há pontos que estão sendo discutidos, como a distribuição das sobras eleitorais.
O relator também informou que os textos aprovados na Câmara (PL e PLP) deverão ser aproveitados pelo relator do projeto do Código Eleitoral em discussão no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Houve um encontro entre Pereira Júnior e Castro para discutir essa incorporação.
A coordenadora do grupo, deputada Dani Cunha (União-RJ), contestou a crítica de que o grupo teve pouco tempo para produzir o texto. Ela destacou que foram realizadas mais de 26 reuniões desde agosto, além de audiências públicas e reuniões externas com diversos órgãos e instituições relacionadas à Justiça Eleitoral.
O objetivo do grupo de trabalho é garantir que a minirreforma eleitoral seja votada dentro dos prazos estabelecidos, e essa também é a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Agora resta acompanhar o desdobramento da votação do parecer na próxima semana para saber quais mudanças serão implementadas nas regras eleitorais.
