Após negociações com os membros da comissão, a relatora do projeto, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), apresentou um substitutivo que trouxe diversas mudanças ao texto original, incluindo uma nova definição para o termo misoginia. De acordo com a proposta aprovada, misoginia consiste na discriminação, preconceito, aversão, ação ou comportamento agressivo contra a mulher, em razão de sua condição de sexo feminino. A pena para quem praticar o crime será de reclusão, de 2 a 5 anos, além de multa.
A legislação penal atualmente não possui um tipo específico para o crime de misoginia, o que torna a aprovação desse projeto uma mudança legislativa urgente e necessária, segundo a relatora. Lêda Borges ressaltou que a misoginia é caracterizada pela rejeição da igualdade entre homens e mulheres, sendo disseminada por meio de ideias depreciativas sobre a mulher.
Além disso, o projeto prevê que a pena será aumentada pela metade caso o crime seja praticado por duas ou mais pessoas ou em locais públicos, incluindo a internet. Também haverá aumento da pena caso haja distribuição de materiais ou conteúdos que fomentem a misoginia, inclusive com ganho financeiro. O juiz poderá determinar a apreensão dos materiais ou cessar as publicações eletrônicas ainda antes do inquérito policial.
O projeto também aborda a questão da misoginia no mercado de trabalho, estabelecendo pena de reclusão de 2 a 5 anos para quem impedir, negar ou obstar emprego ou promoção funcional de mulheres em decorrência de condutas misóginas. Será punido da mesma forma quem deixar de fornecer equipamentos necessários às mulheres ou tratar as trabalhadoras de forma inferiorizada, dificultando seu aumento salarial ou promoção.
A proposta também contempla penas para estabelecimentos comerciais que recusem o acesso de mulheres ou neguem atendimento em função de sua condição feminina. Servidores públicos condenados definitivamente por misoginia perderão seus cargos ou funções, enquanto estabelecimentos comerciais poderão ser suspensos por até três meses.
O próximo passo para o projeto é a análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado em plenário. Com a aprovação desse projeto de lei, espera-se uma maior proteção às mulheres contra práticas misóginas e uma punição mais severa para aqueles que as perpetuam. A questão da igualdade de gênero continua sendo uma pauta importante na luta contra a discriminação e a violência contra as mulheres.
