Atualmente, o setor é regulado apenas por um decreto federal (6.296/07) e uma instrução normativa (IN 34/08) do Ministério da Agricultura. No entanto, de acordo com Carlos Gomes, esses instrumentos normativos estão defasados e não permitem a plena reciclagem na cadeia de produção de animais de abate.
Em uma recente audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, as demandas do setor foram apresentadas. Lucas Cypriano, coordenador técnico da Associação Brasileira de Reciclagem Animal (Abra), informou que 13 milhões de toneladas de matéria-prima são recicladas anualmente no Brasil, provenientes principalmente do abate de peixes, ruminantes, aves e suínos.
Após passar por tratamento e barreiras sanitárias, o material reciclado é utilizado em diversos setores, como indústrias de beleza, higiene e limpeza, fábricas de ração e pet food, produção de tintas, corantes, resinas e até mesmo na fabricação de biodiesel. A maioria da produção, cerca de 96%, é destinada ao mercado interno.
Apesar da importância desse setor, existem dificuldades na reciclagem de animais que morrem antes do abate. Pedro Daniel Bittar, especialista em assuntos legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou que a falta de regulamentação faz com que mais de 3 milhões de toneladas de animais sejam desperdiçadas anualmente.
A falta de uma legislação específica impede que a indústria aproveite esses resíduos, que podem ser transformados em produtos nobres, gerando empregos e divisas para o país. Em outros países, existe uma legislação própria para esse tipo de reciclagem.
Durante a audiência, Caetano dos Santos, médico veterinário e consultor técnico da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), explicou as técnicas de aproveitamento de animais com morte acidental ou por doenças não contagiosas, como a utilização da “graxaria”. Esse processo consiste em tratar os resíduos a uma temperatura de 133 graus por 20 minutos e 3 bars de pressão, eliminando qualquer agente etiológico e interrompendo o ciclo de doenças.
O coordenador do Departamento de Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente, Alberto da Rocha Neto, elogiou o tratamento de efluentes do setor de reciclagem animal e ressaltou a importância dessa atividade para reduzir a disseminação de doenças e contaminação de água e solo.
Diante dessa situação, o deputado Carlos Gomes reforça a necessidade de uma legislação específica para o setor, a fim de impulsionar seu desenvolvimento e garantir sua sustentabilidade. A falta de políticas públicas pode ocasionar uma reversão das boas práticas atualmente em andamento e resultar no desperdício de milhões de toneladas de animais que poderiam ser aproveitados de forma sustentável. É fundamental que se trabalhe em conjunto para destravar o potencial desse segmento e criar uma regulamentação adequada para lidar com essa questão no Brasil.
