A proposta, conhecida como PEC 3/23, busca incluir na Constituição Federal a previsão de autorização dos congressistas nessas situações. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), deu parecer favorável à admissibilidade do texto. No entanto, devido ao prolongamento das discussões causado pela obstrução à PEC, a reunião da CCJ foi encerrada após a votação de três outras proposições, sem que a proposta em questão fosse votada.
O autor da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), criticou as “manobras protelatórias do PT” e defendeu seu texto, argumentando sobre erros do passado e financiamentos questionáveis para países como Venezuela e Cuba. Ele ressaltou a importância do Parlamento avalizar ou não a política de financiamento externo.
Por outro lado, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o debate era inacreditável e trouxe argumentos a favor do financiamento externo através do BNDES. Segundo ele, o BNDES possui cláusulas que garantem que os empregos gerados sejam no Brasil. Citou o financiamento do metrô de Caracas, aprovado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, como exemplo.
Caso a proposta seja aprovada na CCJ, ainda precisará passar por uma comissão especial, pelo Plenário da Câmara e pelo Senado para se tornar lei. A tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) possui diversas etapas e requer o aval de diferentes instâncias legislativas.
A obstrução à votação da PEC 3/23 evidencia a polarização política que atualmente divide o Congresso Nacional. Por um lado, há a intenção de limitar a concessão de operações de crédito a países estrangeiros, de forma a garantir uma análise mais cautelosa e responsável dessas operações. Por outro lado, há a defesa do financiamento externo como uma forma de fortalecer as relações comerciais e a internacionalização das empresas brasileiras.
O desfecho desse embate dependerá do resultado das próximas etapas de tramitação da proposta, assim como da capacidade dos partidos e parlamentares de superarem suas divergências em prol do interesse público. A discussão sobre o tema certamente continuará, uma vez que está relacionada a questões de ordem econômica, política e estratégica para o Brasil.
