A autora do requerimento para a realização da audiência é a deputada Professora Luciene Cavalcante, do Psol-SP. Ela destaca que, desde sua criação em 2017, a ANM recebeu 17 novas competências sem adequação da sua estrutura de pessoal. Essa falta de uma estrutura mais apropriada e robusta reduz o espectro de atuação da agência em termos de estrutura organizacional e de atendimento, o que expõe a União a maiores riscos.
A audiência terá início às 14 horas e ocorrerá no plenário 8. Será uma oportunidade para especialistas e autoridades discutirem a importância de uma estruturação funcional adequada na ANM e como isso pode contribuir para um melhor desempenho da agência e para a redução de riscos para a União.
A ANM foi criada a partir da extinção do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e é responsável por regular e fiscalizar a atividade de mineração no país. No entanto, mesmo com o aumento das demandas e responsabilidades, a agência ainda não teve sua estrutura de pessoal adequada para atender a essas necessidades.
O debate sobre a estruturação funcional na ANM é essencial para garantir a eficiência e eficácia da agência no cumprimento de suas funções. A falta de uma estrutura adequada pode comprometer o trabalho dos servidores e dificultar a aplicação das competências concedidas à ANM.
Portanto, é fundamental que a discussão proposta pela deputada Luciene Cavalcante seja realizada, a fim de se buscar soluções para a estruturação funcional da ANM. A audiência pública proporcionará um espaço para que sejam levantadas propostas e sugestões que possam contribuir para a melhoria da agência e para a garantia de um melhor atendimento às demandas do setor de mineração.
É importante destacar que a adequada estruturação funcional da ANM é fundamental para proteger os interesses da União, garantindo a regularidade e a fiscalização das atividades de mineração no país. Espera-se que a audiência pública traga resultados positivos e contribua para aprimorar o funcionamento da agência e para o fortalecimento do setor de mineração no Brasil.
