Comissão debate denúncias de violação de direitos contra manifestantes detidos em 8/01. Consequências e ações serão discutidas.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (13) para debater as denúncias de violação dos direitos humanos de pessoas detidas durante as manifestações antidemocráticas ocorridas em 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023. A audiência tem como objetivo discutir os abusos e garantir que os responsáveis sejam responsabilizados.

De acordo com informações, aproximadamente duas mil pessoas foram detidas pelas forças policiais durante os atos ocorridos em 8 de janeiro, sendo que 1,4 mil delas permaneceram presas por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre as invasões, do Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos detidos foi posteriormente liberada e agora aguarda a conclusão dos processos judiciais. No entanto, ainda existem pessoas detidas aguardando a conclusão do processo.

Além disso, o STF começará a julgar os envolvidos nas depredações nesta quarta-feira. O objetivo é garantir que todos os envolvidos nos atos de vandalismo sejam responsabilizados conforme a lei prevê.

O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) é o autor do requerimento para a realização da audiência pública. De acordo com ele, existem “relatos” que apontam para a falta de fundamentação jurídica nas prisões realizadas, inclusive mostrando que a soma das penas correspondentes aos crimes é inferior a quatro anos, limite estabelecido pelo Código de Processo Penal como requisito para a prisão preventiva. A audiência está marcada para as 16h30, no plenário 6 da Câmara dos Deputados.

Vale lembrar que uma semana após a posse do presidente Lula, um grupo de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes. Centenas de pessoas foram presas nesse episódio. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), repudiou o vandalismo no mesmo dia, e os presidentes dos três Poderes divulgaram uma nota em defesa da democracia brasileira e o Plenário da Câmara aprovou a intervenção federal no Distrito Federal.

Diante dos acontecimentos, o Congresso Nacional criou a CPMI para investigar os atos ocorridos no dia 8 de janeiro, buscando esclarecer tanto a ação quanto a omissão durante os eventos. É importante destacar que a audiência pública desta quarta-feira é mais um passo para garantir que os direitos humanos sejam respeitados e que a democracia seja preservada.

Como conclusão, é crucial que as autoridades garantam uma investigação minuciosa e imparcial sobre os atos ocorridos durante as manifestações antidemocráticas. Isso é fundamental para garantir a justiça e a responsabilização dos envolvidos, além de fortalecer os pilares da democracia brasileira.

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