Uma das principais novidades trazidas pela MP é a autorização para a contratação de pessoal sem concurso público para atuar nessas situações emergenciais. Essa medida visa facilitar a rápida mobilização de profissionais qualificados para lidar com epidemias e surtos de doenças nas áreas agrícola e pecuária.
Outra medida importante é a permissão para que gestores ligados ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) adotem restrições temporárias de trânsito de produtos agropecuários por qualquer modal. Além disso, eles também poderão utilizar ações de contenção, desinfecção e destruição de produtos, equipamentos e instalações.
Contudo, é necessário ressaltar que todas essas medidas só poderão ser adotadas com base em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas de defesa agropecuária. A prioridade é agir de forma embasada tecnicamente, visando a proteção da saúde pública e também dos produtores rurais.
A MP também prevê que o governo federal possa doar materiais, equipamentos e insumos essenciais para o enfrentamento de emergências fitossanitárias ou zoosanitárias a órgãos federais, estaduais, distritais e municipais, sem a necessidade de cumprir requisitos legais de adimplência.
Outra medida inovadora é a autorização para o Ministério da Agricultura custear as despesas com combustíveis de veículos utilizados pelos servidores de órgãos integrantes do Suasa. Essa medida visa facilitar o deslocamento desses profissionais durante as operações de defesa agropecuária, garantindo uma maior eficiência e agilidade no combate às emergências fitossanitárias e zoosanitárias.
A MP 1186 tem validade imediata, porém, ela precisa ser votada e transformada em lei em até quatro meses para que seus efeitos não sejam perdidos. Para isso, a medida deverá passar pela análise de uma comissão mista de deputados e senadores, além de ser aprovada pelos Plenários da Câmara e do Senado.
Em suma, a MP 1186/23 traz mudanças importantes para o enfrentamento de emergências fitossanitárias e zoosanitárias no país. Com medidas mais ágeis e eficientes, o governo busca proteger a agricultura e a pecuária brasileira, garantindo a saúde pública e a manutenção da produção agropecuária.
