O relator do projeto na CCJ foi o deputado Capitão Augusto, do PL-SP, que apresentou um parecer favorável à constitucionalidade do Projeto de Lei 2575/19, de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Apenas um ajuste técnico foi feito no texto pelo relator.
De acordo com o TJDFT, as regiões beneficiadas pelo projeto tiveram um crescimento populacional significativo nas últimas décadas, o que demanda a ampliação dos serviços notariais. Essa proposta faz parte de uma meta proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para melhorar o atendimento à população.
O projeto em questão tem como objetivo criar os seguintes cartórios: um de registro de imóveis em Samambaia, para atender também o Recanto das Emas; um segundo ofício de notas e protesto de títulos em Ceilândia; um cartório de notas, registro civil, títulos e documentos, protesto de títulos e pessoas jurídicas em Santa Maria; um de notas e protesto de títulos em São Sebastião; um de notas e protesto de títulos em Riacho Fundo; e um de notas e protesto de títulos em Águas Claras.
Vale ressaltar que a proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados para que possa ser efetivamente implementada. Portanto, sua aprovação na CCJ representa apenas um avanço inicial no processo.
A criação de novos cartórios nessas regiões administrativas do Distrito Federal é de extrema importância para garantir a eficiência e a agilidade dos serviços notariais e de registro, acompanhando o crescimento e as demandas da população. Esse projeto, se efetivado, contribuirá para a melhoria do acesso à Justiça e para a garantia dos direitos dos cidadãos.
Fica evidente a necessidade de investimentos em estrutura e pessoal para manter os serviços notariais em consonância com o crescimento populacional e as demandas da população. A expectativa é de que, com a criação desses novos cartórios, haja uma distribuição mais equilibrada e eficiente dos serviços notariais e de registro no Distrito Federal, proporcionando assim um atendimento de qualidade aos cidadãos.
