De acordo com o texto aprovado, o poder público será responsável por garantir à mulher ofendida acesso a um dispositivo que permita o acionamento imediato da polícia em caso de ameaça. Essa medida busca garantir mais segurança e agilidade no atendimento às vítimas.
A relatora do projeto, deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 2748/21, proposto pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). Ana Paula ressaltou que a proposta fortalece o sistema de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
A parlamentar destacou ainda que, mesmo após a imposição de medidas protetivas de urgência aos agressores, ainda são noticiados diariamente casos de mulheres agredidas. Isso evidencia a necessidade de uma maior fiscalização do cumprimento dessas determinações. Com a aprovação do projeto, espera-se um maior controle sobre os agressores e a consequente redução no número de casos de violência doméstica.
A aprovação do texto pela CCJ significa que ele poderá seguir direto para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. O objetivo é agilizar o processo e colocar em prática, o mais rápido possível, essa medida de proteção à mulher.
A violência doméstica é um grave problema enfrentado por muitas mulheres no país, que muitas vezes têm medo de denunciar seus agressores. Com a aplicação das tornozeleiras eletrônicas nos acusados, além do acesso ao dispositivo de acionamento imediato da polícia por parte das vítimas, espera-se um fortalecimento da proteção e uma maior punição aos agressores.
É importante ressaltar que a violência doméstica não pode ser tolerada e medidas como essa são fundamentais para coibir esses crimes e garantir a segurança das vítimas. Resta agora aguardar a tramitação do projeto no Senado e torcer para que ele seja aprovado e colocado em prática o mais breve possível. Assim, daremos mais um passo importante no combate à violência doméstica no Brasil.
