De acordo com o texto aprovado, propriedades rurais que gerem energia elétrica a partir de biomassa, biogás, PCHs com potência de até 30 MW ou placas fotovoltaicas com capacidade de geração de até 3 MW serão isentas do ITR. A proposta visa estimular o autossuprimento de energia nas propriedades rurais, além de contribuir para a conservação do meio ambiente.
Dilceu Sperafico defendeu a inclusão das outras fontes renováveis no projeto, alegando que diversos países, incluindo o Brasil, têm se comprometido com protocolos ambientais que incentivam o aumento da utilização de fontes alternativas de energia.
O texto aprovado altera a Lei 9.393/96, que regulamenta o ITR, um imposto federal pago anualmente pelos proprietários de imóveis rurais. A proposta seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A tramitação do projeto é em caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação no Plenário. No entanto, a proposta perderá esse caráter se houver decisão divergente entre as comissões ou caso haja recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria em Plenário.
É importante ressaltar que a reportagem não citou a fonte das informações apresentadas.
