A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei do deputado Daniel Freitas (PL-SC) que obriga a União a manter uma base de dados nacional que permita construir indicadores de rendimento escolar dos alunos e de avaliação institucional, como o perfil socioeconômico dos estudantes e a infraestrutura das escolas.
Esse projeto está inserido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Professor Alcides (PL-GO). Para ele, a proposta é oportuna e esses dados são fundamentais para o aprimoramento das políticas públicas e a garantia do direito à educação.
Além disso, o projeto também obriga os sistemas de ensino da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a estabelecer normas para registro, validação, arquivamento e expedição de documentos escolares.
A tramitação do PL 3481/20 está em caráter conclusivo e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Essa medida é de extrema importância para o sistema educacional brasileiro, pois permitirá ter um panorama mais detalhado e atualizado sobre o desempenho dos alunos, bem como sobre as condições das escolas. Com base nessas informações, será possível identificar problemas e elaborar políticas mais eficazes para melhorar a qualidade da educação no país.
A criação de uma base de dados nacional também facilitará o planejamento e o direcionamento de recursos, uma vez que os gestores públicos terão acesso a informações precisas sobre as necessidades das escolas e dos estudantes.
Essa proposta está alinhada com os princípios da transparência e da gestão eficiente dos recursos públicos. Ao garantir o registro, o arquivamento e a validação de documentos escolares, será possível ter um histórico completo da vida acadêmica dos alunos e evitar a perda de informações importantes.
É fundamental que o Estado cumpra seu papel de promover uma educação de qualidade e acessível a todos. Para isso, é necessário investir em políticas públicas que priorizem a coleta e análise de dados para embasar as decisões e garantir a efetivação dos direitos dos estudantes.
Portanto, a aprovação desse projeto é um passo importante para construir um sistema educacional mais justo e igualitário no Brasil. Agora, cabe aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) analisarem a proposta e darem continuidade ao seu trâmite legislativo.
