Durante a votação, foi aprovada uma emenda que proíbe as candidaturas coletivas, que haviam sido regulamentadas no texto original. O deputado Bibo Nunes (PL-RS) justificou sua posição ao afirmar que as candidaturas coletivas podem levar ao estelionato. Segundo ele, é uma enganação um candidato receber votos de quem votou em outro.
Por outro lado, o relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), lembrou que as candidaturas coletivas já têm o aval do Tribunal Superior Eleitoral. “Na candidatura coletiva há apenas um candidato, os outros são apoiadores”, afirmou. Já o deputado Marcel Van Hattem destacou que a proibição das candidaturas coletivas é um recado do Parlamento ao Judiciário, para que não se intrometa em questões de legislação.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) lamentou a votação e ressaltou a existência de cerca de 20 mandatos coletivos atualmente em todas as esferas legislativas. Ela defendeu o reconhecimento desses mandatos que lutam por demandas populares e sociais.
Além da proibição das candidaturas coletivas, a minirreforma eleitoral traz outras mudanças importantes. Entre os principais pontos estão a simplificação da prestação de contas, alterações nas regras de financiamento e tempo de televisão para candidaturas femininas, e a exigência de transporte público gratuito nos dias de eleição.
Um dos pontos que geraram discussão em Plenário foi a alteração do cálculo para vagas não preenchidas. A proposta aprovada determina que apenas os partidos que atingiram o quociente eleitoral poderão participar das sobras, privilegiando assim os mais votados. A atual regra permite que quem tenha 80% do quociente participe das sobras.
A deputada Gleisi Hoffman (PT-PR) criticou a nova regra, afirmando que ela vai reduzir o número de vereadores eleitos pelo seu partido. Já o relator, deputado Rubens Pereira Júnior, destacou que a regra de 80% está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal. Ele afirmou que o objetivo da mudança é reduzir o número de partidos políticos e fortalecer as federações.
A minirreforma eleitoral também traz mudanças relativas às candidaturas femininas, contas partidárias e eleitorais, propaganda eleitoral e outros temas. Por exemplo, candidaturas-laranja de mulheres serão consideradas fraude e abuso de poder político, e será permitido o uso do Pix para doações de campanha.
A proposta ainda passará pelo Senado Federal antes de se tornar lei. Portanto, mais detalhes e eventuais alterações poderão surgir ao longo do processo. Assim que tivermos novas informações, iremos atualizar esta notícia.
