Durante a votação, uma emenda foi aprovada e proibiu as candidaturas coletivas, que haviam sido regulamentadas no texto-base do relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). O deputado Bibo Nunes (PL-RS) afirmou que as candidaturas coletivas podem levar ao estelionato, pois “como um candidato recebe votos de quem votou em outro? É uma enganação”, declarou.
Por outro lado, o próprio relator lembrou que as candidaturas coletivas têm o aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e explicou que “na candidatura coletiva há apenas um candidato, os outros são apoiadores”. Já o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) avaliou que a proibição das candidaturas coletivas é um recado do Parlamento contra o Judiciário, como forma de dizer ao TSE: “chega de se intrometer no que não é o seu dever, o dever de legislar é da Câmara dos Deputados”, declarou.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) lamentou a votação e ressaltou que há cerca de 20 mandatos coletivos atualmente em todas as esferas legislativas, defendendo o reconhecimento desses mandatos coletivos que lutam por demandas populares e sociais.
Outro ponto de destaque na minirreforma eleitoral é a alteração do cálculo para vagas que não são preenchidas a partir da relação entre os votos dos partidos e o número de cadeiras (quociente eleitoral e quociente partidário). A proposta aprovada determina que inicialmente apenas os partidos que atingiram o quociente eleitoral poderão participar das sobras, regra que privilegia os mais votados e que já elegeram deputados na primeira rodada. Atualmente, quem tem 80% do quociente pode participar dessas sobras.
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffman (PT-PR), afirmou que a nova regra vai reduzir o número de vereadores eleitos pelo partido. O relator, Rubens Pereira Júnior, destacou que a regra de 80% está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, o objetivo da mudança é reduzir o número de partidos políticos e fortalecer as federações.
A minirreforma eleitoral também traz outras mudanças importantes como a simplificação da prestação de contas, alterações nas regras de financiamento e tempo de televisão de candidaturas femininas, e a exigência de transporte público gratuito nos dias de eleição.
Entre os principais pontos da minirreforma estão as mudanças nas candidaturas femininas, as contas partidárias e eleitorais, a propaganda eleitoral e outras mudanças como o prazo de criação das federações e o calendário eleitoral.
A expectativa agora é que o projeto seja analisado e aprovado pelo Senado Federal, para que as novas regras possam ser implementadas e valer nas eleições municipais do próximo ano.
