O deputado Zé Vitor (PL-MG), responsável por solicitar a audiência, busca esclarecimentos sobre o item 49 desta resolução, que foi publicada no dia 20 de julho. Esse item visa garantir a intersetorialidade nas ações de saúde para o combate às desigualdades estruturais e históricas, além da ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, incluindo a legalização do aborto e da maconha no Brasil.
O deputado ressalta a importância de compreender e debater amplamente os objetivos desta resolução, uma vez que se trata de um tema extremamente delicado. A Comissão de Saúde convidou representantes do Conselho Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde para participarem da audiência e fornecerem esclarecimentos sobre o assunto.
Recentemente, durante uma audiência na Câmara dos Deputados, a ministra Nísia Trindade foi questionada sobre essa mesma resolução. Ela explicou que a homologação desta resolução pelo ministério é uma medida de praxe exigida pela legislação, mas não representa um apoio a todas as orientações presentes no documento. A ministra defendeu que é necessário ampliar o debate sobre o tema e afirmou que o ministério está aberto para a discussão.
A Resolução 715/23 foi aprovada durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde em julho, e a homologação pelo Ministério da Saúde é parte do processo regulatório estabelecido pela legislação. No entanto, é importante destacar que a homologação não implica em um apoio incondicional às orientações contidas na resolução.
A audiência na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados no próximo dia 20 se mostra essencial para aprofundar a discussão sobre esta resolução e seus impactos nas políticas de saúde do país. A participação de representantes do Conselho Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde garantirá que os parlamentares possam obter esclarecimentos e debater amplamente o assunto, possibilitando assim uma tomada de decisão consciente e informada.
