O relator da matéria, deputado Zeca Dirceu, apresentou um parecer que adiciona a antecipação dos repasses de 2024 para 2023, além da recomposição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a fim de evitar perdas em relação ao que foi repassado em 2022.
Outro ponto abordado nesse acordo é a revogação de trechos da Lei Complementar 192/22, que impõe restrições às alíquotas do ICMS sobre combustíveis. Com esta medida, as alíquotas cobradas não precisarão ser baseadas em unidades de medida específicas, como metros cúbicos, por exemplo.
No entanto, é importante ressaltar que esse acordo trata exclusivamente das perdas relacionadas ao ICMS na venda de combustíveis e estipula repasses que serão realizados entre 2023 e 2025.
A tramitação do PLP 136/23 tem gerado expectativa entre os parlamentares e representantes dos estados e do Distrito Federal, uma vez que o tema é uma pauta muito relevante tanto para o governo federal quanto para os entes federativos envolvidos. A redução do ICMS sobre combustíveis tem impacto direto na arrecadação dos estados e, por consequência, no orçamento destinado a áreas como saúde, educação e segurança pública.
Por fim, é importante mencionar que a sessão da Câmara dos Deputados está sendo transmitida ao vivo e pode ser acompanhada por meio do link disponibilizado no texto. Ainda não há informações concretas sobre o desfecho dessa discussão, mas novas atualizações serão divulgadas em breve.
Eduardo Piovesan, para o jornal Notícias do Dia.
