Segundo o estudo, apenas 10% das transferências realizadas por meio de emendas de bancada foram destinadas para obras e serviços estruturantes. Estados como Minas Gerais, Roraima, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal direcionaram todas as suas emendas para custeio e outros tipos de investimentos. Para Eugênio Greggianin, consultor da Câmara, isso evidencia a pulverização dos recursos das emendas de bancada, já que em 2022 elas atenderam a um total de 2.607 municípios.
Originalmente, as emendas individuais foram criadas com o objetivo de solucionar problemas locais, enquanto as emendas das bancadas estaduais eram destinadas a obras de maior impacto. No entanto, essa distinção vem sendo desconsiderada e cada vez mais recursos estão sendo direcionados de forma individualizada. Eugênio também criticou as transferências especiais, que consistem em repasses diretos para as prefeituras, e que têm crescido dentro do Orçamento.
Para o consultor, o principal problema dessa modalidade de transferência é a falta de transparência quanto à utilização dos recursos. Embora seja mais ágil, a transferência especial não garante que o dinheiro seja utilizado da forma correta. Eugênio destaca que essa modalidade deveria ser utilizada apenas em ações emergenciais e com valores não tão elevados, não podendo ser aplicada em obras plurianuais.
Um dado alarmante revelado pelo estudo é que, desde 2021, as transferências para estados e municípios por meio de emendas parlamentares superam o total feito pelo Executivo. Para o próximo ano, está previsto um montante de R$ 32,1 bilhões em recursos de emendas, contra R$ 30,8 bilhões provenientes de convênios com o governo.
A pesquisa encomendada pela deputada Adriana Ventura identificou distorções causadas pela falta de critérios objetivos na distribuição dos recursos de emendas. Segundo Eugênio, pequenos municípios do Norte e Nordeste foram os principais beneficiados, recebendo valores superiores à média per capita de R$ 107,66 em 2022. Um exemplo citado foi a cidade de Normandia, em Roraima, que recebeu R$ 3.323 por habitante, seis vezes mais do que a quantia repassada via Fundo de Participação dos Municípios.
Por outro lado, 493 municípios com Índice de Desenvolvimento Humano baixo e população inferior a 20 mil habitantes receberam menos recursos de emendas do que a média da faixa, que foi de R$ 227. O deputado Otoni de Paula ressalta que essa situação evidencia a limitação do sistema de emendas parlamentares, já que os municípios menores, politicamente menos expressivos, tendem a receber menos recursos.
Representantes do Tribunal de Contas da União e do Senado também participaram da audiência e destacaram a falta de critérios socioeconômicos definidos pela legislação para a distribuição das transferências. Em relação à área da Saúde, o auditor de transferências do TCU, Waldemir Paschoiotto, ressaltou a ausência de uma integração de dados que possibilite o monitoramento e avaliação da execução dos recursos por estados e municípios.
Diante das distorções identificadas, a deputada Adriana Ventura solicitou aos técnicos que disponibilizem cartilhas de orientação aos parlamentares, de forma a embasarem suas emendas ao Orçamento do próximo ano com base em critérios que considerem as políticas públicas. A expectativa é que isso contribua para uma distribuição mais justa e eficiente dos recursos e evite algumas das distorções apontadas pelo estudo.
