Entre as diretrizes propostas pelo projeto de lei estão a intensificação das operações de fiscalização e vistoria em postos de combustíveis pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pelos agentes de fiscalização municipais. Além disso, o texto prevê a promoção de políticas públicas para estimular a denúncia às autoridades competentes e a identificação dos postos de combustíveis que comercializam produtos em desacordo com o padrão de qualidade estabelecido pela ANP.
O deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), autor da proposta, enfatiza que a intensificação da fiscalização sobre esses estabelecimentos resultará na redução das quadrilhas envolvidas na adulteração de combustíveis, tanto as que atuam diretamente quanto as que atuam indiretamente.
A adulteração de combustíveis ocorre quando são adicionadas substâncias que não fazem parte da composição original do produto ou quando as substâncias que já estão presentes na composição estão fora das especificações técnicas. Essa prática não só prejudica o consumidor, que pode estar adquirindo um combustível de qualidade inferior, como também coloca em risco o funcionamento dos veículos e do meio ambiente.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania, no processo conhecido como tramitação em caráter conclusivo. Isso significa que o projeto de lei poderá ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do plenário. No entanto, caso haja decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada pelo plenário.
Como medida complementar, a Câmara dos Deputados disponibiliza um link para que os interessados possam obter mais informações sobre a tramitação de projetos de lei.
A reportagem foi realizada por Lara Haje e a edição ficou a cargo de Pierre Triboli.
Essa iniciativa legislativa é de extrema importância, pois visa garantir a qualidade dos combustíveis comercializados no país, proteger os consumidores e combater a prática de adulteração. A adulteração de combustíveis é um problema que afeta não só os motoristas, mas também a economia e o meio ambiente. Portanto, é fundamental que o projeto de lei seja aprovado o mais rápido possível, para que as medidas de prevenção e combate à comercialização de combustíveis adulterados sejam implementadas de forma eficaz.
