O FPM corresponde a uma parcela da arrecadação federal que é distribuída entre os municípios com base na população de cada cidade. O Tribunal de Contas da União (TCU) é responsável por calcular anualmente os coeficientes de participação de cada município. Esse cálculo leva em consideração a população de cada cidade e a renda per capita de cada estado. Com menos habitantes, os municípios podem receber repasses menores.
De acordo com o coordenador da comissão externa, deputado Sidney Leite (PSD-AM), o FPM é uma importante fonte de recursos para as cidades, já que a arrecadação tributária é concentrada na União. Os municípios dependem dos repasses estaduais e federais para custear os serviços públicos. Qualquer impacto nos repasses, como ocorre no FPM, afeta a continuidade da administração e dos serviços públicos municipais.
O deputado Alexandre Guimarães (Republicanos-TO) destaca que os dados preliminares do Censo de 2022, publicados em junho, já apontavam problemas na coleta de dados. Esses problemas podem ter resultado em uma redução brusca nos repasses para as cidades que tiveram queda populacional.
Para evitar essa queda brusca, foi sancionada em junho a Lei Complementar 198/23, que prevê uma transição de dez anos para que os municípios se enquadrem em índices de distribuição de recursos do FPM de acordo com critérios de população e renda. Essa medida visa garantir que as cidades não sejam prejudicadas drasticamente caso ocorra uma redução populacional.
A audiência pública no dia 20 de setembro terá como objetivo discutir os cálculos utilizados na definição da distribuição do FPM e buscar soluções para os municípios que foram afetados pela redução no número de habitantes. O debate contará com a participação de especialistas, representantes de prefeituras e órgãos responsáveis pela elaboração desses cálculos.
É importante destacar que qualquer alteração nos repasses do FPM pode ter um impacto significativo na capacidade dos municípios em oferecer serviços públicos de qualidade. Por isso, é fundamental que sejam discutidas medidas que garantam uma distribuição justa e equilibrada dos recursos, levando em consideração as necessidades e realidades de cada cidade.
