Segundo o texto aprovado, pelo menos 10% dos recursos serão direcionados prioritariamente para a implantação de projetos de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, especialmente no transporte não motorizado. O deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), relator da proposta, destacou que a medida poderá oferecer condições adequadas para a circulação dessas pessoas e também incentivar a migração do transporte motorizado para o pedestrianismo.
Vicentinho Júnior recomendou a aprovação da proposta, na forma do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao PL 4937/20. Além disso, o deputado apresentou uma emenda de redação para adequar o projeto às recentes mudanças na legislação do trânsito.
O texto aprovado também prevê multa para quem estacionar veículos em locais onde houver acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Essa infração é considerada média e pode resultar na remoção do veículo. Atualmente, apenas veículos estacionados onde há faixa de pedestre ou guia de calçada rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos são penalizados.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e é originária do Senado, tramitando em conjunto com outros três projetos. Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Essa medida representa um avanço significativo para garantir a inclusão das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas cidades brasileiras. Ao destinar recursos das multas de trânsito para obras de acessibilidade, será possível promover a melhoria das condições de locomoção dessas pessoas, facilitando sua participação na vida urbana.
A proposta também visa incentivar a redução do uso de veículos motorizados, favorecendo a adoção de meios de transporte não motorizados, como a caminhada e a bicicleta. Isso contribui para a diminuição dos problemas de trânsito e poluição nas cidades, além de promover um estilo de vida mais saudável.
A expectativa é que o projeto seja aprovado nas próximas etapas da tramitação e que sua implementação beneficie a população brasileira, especialmente aquelas pessoas que enfrentam dificuldades de mobilidade.