O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos. No Orçamento de 2024, foram destinados cerca de R$ 15 bilhões para programas relacionados às políticas para mulheres, sendo que ações exclusivamente direcionadas para mulheres receberão pouco mais de R$ 300 milhões.
Os programas voltados para as mulheres abrangem desde o combate à violência contra a mulher até a profissionalização do futebol feminino. Durante a consulta pública realizada pelo governo para a elaboração do PPA, foram analisadas 32 propostas relacionadas aos temas violência, emprego e renda, autonomia econômica, políticas de cuidados e combate à fome.
Diversas propostas incluídas no PPA têm metas estabelecidas para o período de quatro anos. Em relação à autonomia econômica, por exemplo, a meta é aumentar a taxa de formalização das mulheres no mercado de trabalho de 41,7% em 2024 para 45,2% em 2027.
Raquel ressaltou que o sistema de monitoramento dessas políticas, assim como toda a governança para o acompanhamento de agendas transversais, ainda está em construção. É importante institucionalizar esses espaços e contar com a participação da sociedade civil para garantir um controle social efetivo.
Além das mulheres, outras agendas transversais presentes no PPA são os indígenas, a igualdade racial, a questão ambiental e as crianças e adolescentes. A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), ressaltou a importância de se dar ênfase ao recorte racial, considerando que a maioria da população brasileira é negra ou parda.
Vale destacar que o monitoramento da questão de gênero no orçamento nacional já é uma realidade em 61% dos membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 38 países desenvolvidos.
Com o relançamento do Grupo de Trabalho da Rede Orçamento Mulher, espera-se promover uma maior transparência e efetividade nas políticas voltadas para as mulheres e garantir uma distribuição justa dos recursos públicos. A implementação dessas ações é essencial para a promoção da igualdade de gênero e a garantia dos direitos das mulheres.
