No Congresso Nacional, o assunto também tem ganhado força. Um exemplo é o Projeto de Lei 89/23, de autoria do senador Paulo Paim, que está em tramitação no Senado e institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol nas Unidades de Saúde do SUS. Na Câmara dos Deputados, por sua vez, está em análise o Projeto de Lei 399/15, que busca possibilitar a comercialização de medicamentos contendo extratos, substratos ou partes da Cannabis sativa em sua composição.
A deputada Petrone ressalta que o uso do canabidiol tem mostrado eficácia no tratamento de diversas doenças, o que justifica a necessidade de ampliar a discussão para a regulamentação do seu uso no Brasil. A reunião contou com a presença de especialistas e representantes da sociedade civil, que contribuíram com suas visões e experiências sobre o tema.
Durante a audiência, foram abordados diversos aspectos relacionados ao uso medicinal da cannabis, como os benefícios terapêuticos da planta, os protocolos de prescrição médica, a importância da disseminação de informações para profissionais de saúde e a garantia de acesso dos pacientes aos medicamentos à base de cannabis. Além disso, também foram discutidos os desafios e necessidades em relação à pesquisa científica sobre o tema, bem como a importância de uma regulamentação adequada para evitar abusos e garantir a segurança dos pacientes.
A realização dessa audiência pública é fundamental para fomentar o debate e a busca por soluções que permitam o acesso seguro e legal aos medicamentos à base de cannabis, especialmente para os pacientes que podem se beneficiar com seu uso. A discussão envolve não apenas questões de saúde, mas também de direitos individuais e políticas públicas.
A audiência teve início às 10 horas e foi realizada no plenário 3. Para mais informações sobre a pauta da reunião e a lista de convidados, é possível acessar o link disponibilizado no final do texto.
É importante destacar que a regulamentação do uso da cannabis para fins medicinais e terapêuticos é uma questão que está em constante evolução e que demanda uma ampla discussão entre todos os setores envolvidos, como profissionais de saúde, pesquisadores, pacientes, legisladores e representantes da sociedade civil. A expectativa é que essas discussões possam resultar em avanços significativos na legislação e na garantia do acesso aos medicamentos à base de cannabis para aqueles que deles necessitam.
