Dentre os projetos aprovados, destacam-se algumas propostas importantes. Uma delas é o PL 4224/21, de autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), que tem como objetivo aumentar as penas para crimes contra crianças e adolescentes. Essa iniciativa visa oferecer maior proteção aos jovens e combater a violência infantojuvenil.
Outra proposta relevante é o PL 10733/18, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que busca tornar toda pessoa doadora de órgãos, desde que não haja manifestação em contrário. Com isso, pretende-se ampliar o número de doadores e salvar mais vidas por meio das doações de órgãos.
Além disso, foi aprovado o PDL 321/23, do Senado, que reconhece estado de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul e nas cidades atingidas por fortes chuvas, permitindo a dispensa de restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa medida visa agilizar a destinação de recursos para a reconstrução dessas regiões afetadas.
Outro projeto relevante é o PL 1768/23, do deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), que reabre o prazo para repactuação de dívidas de crédito rural e estende as condições previstas na Lei 11.322/06 a dívidas contraídas por microempreendedores individuais (MEI). Essa iniciativa busca auxiliar os pequenos agricultores e MEIs a regularizarem suas dívidas e terem condições favoráveis de pagamento.
Outras propostas aprovadas incluem a concessão de pensão especial a pessoas com microcefalia ou Síndrome de Guillain-Barré decorrentes do zika vírus, a inclusão das desigualdades raciais como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, a instituição do Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta, a definição de diretrizes gerais para o atendimento de pessoas com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o aprimoramento dos instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, e a instituição do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.
Esses projetos ainda precisam passar por mais etapas de tramitação antes de serem efetivamente aprovados. Essa aprovação dos requerimentos de urgência é apenas o primeiro passo para agilizar o processo legislativo dessas propostas. Mais informações sobre esses projetos serão divulgadas em breve.
Link para assistir à sessão ao vivo: [clique aqui](https://www.youtube.com/watch?v=ByY6zpHVMPg).
Reportagem: Eduardo Piovesan
Edição: Pierre Triboli
